Blockchain Papers

Izabella Gonçalves Rendeiro da Silva

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Elton Farias de Oliveira, David Barbosa de Alencar, Jean Mark Lobo de Oliveira

Este artigo explora o desenvolvimento de smart contracts e tokens na rede Ethereum, destacando os benefícios de automação de acordos, eliminação de intermediários, transparência e segurança proporcionados pela tecnologia blockchain. São discutidos desafios como escalabilidade, privacidade e segurança, e são abordadas as possibilidades de construção de aplicativos descentralizados inovadores. A pesquisa adotou uma abordagem de coleta de dados primários e secundários, incluindo entrevistas com especialistas e análise de contratos inteligentes existentes.

Rafael Luiz da Silva Baltazar

The object of this study is to investigate the recognition of revenue for purposes of the Corporate Income Tax (IRP J), which implies the taxation of the legal entity for the calculation of the tax due. The revenue concept is applied to distinguish between gross revenue and net revenue. Financial income, in turn, was not addressed due to methodological reasons. From the Brazilian Federal Constitution of 1988, especially the tax on income and earnings of any nature, its definition was extracted: the tax must occur from equity increases in a certain period. Then, the research focuses on the IR Matrix rule tax of incidence to address the legal relationships established through the conditions and types of contracts (typical and atypical). As an example, the most common ones are used, such as purchase and sale, barter, and forward sale, and, as a complement, two types assets: NFTs (non-fungible tokens) and court-ordered payments. The first (NFTs) was chosen due to the difficulty of monitoring the legislation harming technological development; the second (court-ordered payments), due to the limited dissemination of their studies. Finally, court judgments on the recognition of revenue in the IPPJ are analyzed. In six chapters, including the Introduction and Conclusion of the work, the dissertation was built based on qualitative scientific research (whose collected data provide details and depth of knowledge for a better understanding of the revealed implications), of an exploratory nature (its emphasis is on the subjective character of the object and in the study of its particularities through literature review), and guided by the analyticaldescriptive narrative

Pedro Alberto Alves Maciel Filho

Os smart contracts são códigos de computador que possuem diversas semelhanças com os contratos, todavia, se distinguem em razão de serem autoexecutáveis, podendo inclusive serem estruturados de forma descentralizada, logo, sendo operados por meio do sistema de uma blockchain. Além disso, distinguem-se dos ricardians contracts, pois, ao contrário destes, os smart contracts são criados sem a prévia validação da teoria do Direito Negocial. Deste modo, o problema surge em decorrência da criação do smart contract, que indubitavelmente traz o questionamento de sua compatibilidade com a teoria do Direito Negocial, em razão de seu caráter peculiar e inovador. Portanto, indaga-se, tal inovação se trata de um negócio jurídico sui generis ou de uma evolução do contrato? Tem-se como hipótese, que os smart contracts são compatíveis com a teoria do Direito Negocial, sendo considerados como uma evolução do contrato, haja vista que podem preencher os pressupostos e requisitos da teoria Contratual. Desta forma, o presente estudo pretende demonstrar a compatibilidade dos smart contracts com a teoria do Direito Negocial, sendo estes considerados como uma evolução dos contratos. No tocante ao método de abordagem, será utilizado o método dedutivo, partindo de uma hipótese que é considerada como verdadeira e, a partir disso, aplicando regras de inferência lógica, proveniente de premissas gerais para premissas específicas, de modo a verificar a hipótese posta. Como método de procedimento será utilizado o modelo prático normativo, por meio da análise bibliográfica e documental. A pesquisa insere-se no Mestrado em Direito Negocial e na linha de pesquisa sobre Relações Negociais no Direito Privado, na medida em que os smart contracts dizem respeito a relações negociais no âmbito entre particulares. Ao final, tem-se como expectativa que os smart contracts sejam verificados como compatíveis com a teoria do Direito Negocial, sendo considerados como uma evolução dos contratos, em razão da possibilidade de estarem consoantes à Teoria Contratual. Tal expectativa traz grandes contribuição para a área do direito negocial, haja vista que os contratos evoluem com a sociedade e o uso do smart contract trará como consequência grande confiabilidade aos contratantes em razão da tecnologia da blockchain, que é descentralizada e permite a autoexecução dos contratos sem qualquer intervenção humana

Izabela Arnoldo Rubinich, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes, Laís Alves Camargos, Sérgio Henriques Zandona Freitas

The present study analyzes Smart Contracts and Blockchain technologies from the perspective of Contracts Right. Thus, seeks to investigate the general theory of contracts to identify whether smart contracts inserted in a blockchain meet the requirements of validity, existence, and efficiency. In addition, it seeks to use the figure of the Judge as a Service in arbitration and Ricardian Contracts to work the dynamics between traditional law and new technologies. The deductive method and scientific research were used, having as theoretical references the Brazilian Civil Code and the article, “Blockchain smart contracts and Judge as a service in Brazilian legislation.”

Alexsandro Souza Burite, Ana Rita Silva Sacramento, Fabiano Maury Raupp

O estudo teve por objetivo analisar possíveis implicações decorrentes da aplicação combinada de três tecnologias digitais - blockchain, smart contract e inteligência artificial - aos processos de contratação e orçamento efetuados pela Administração Pública. Trata-se de estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa. Foi possível constatar a possibilidade de aplicação combinada dessas três tecnologias no âmbito das contratações e do orçamento público a partir da identificação de alguns casos, ainda que em fase inicial de aplicação. Ademais, identificou-se que a blockchain e o smart contract são tecnologias naturalmente interconectadas, assim, ao usar uma concomitantemente a outra é usada. Quanto a IA, embora não haja essa interconexão natural, por ela ser uma tecnologia independente, é possível fazer a integração à blockchain e ao smart contract, basta que haja uma decisão de gestão com a finalidade de integralizar as três e assim, consequetemente, aumentar suas potencialidades de usos nas contratações públicas e no orçamento público. Sob o ponto de vista legal, o estudo permitiu verificar a existência de normativos que dão suporte ao uso dessas tecnologias no âmbito das contratações públicas: a Lei do Governo Digital, a Nova Lei de Licitações e Contratos e a Lei Geral de Proteção de Dados. A criação de uma estrutura de governança em rede viabilizado pelo uso convergente das tecnologias blockchain, smarts contracts e IA pode ser um caminho promissor à mitigação de muitos dos problemas relacionados às contratações e assim possibilitar a construção de uma gestão pública efetivamente alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Wilson Engelmann, Fernanda Borghetti Cantali, I Simões

O blockchain e os smart contracts têm sido apresentados como soluções inovadoras para diversas questões, em especial, para as formas de contratar e para os modelos de negócio. O blockchain é uma rede descentralizada em que as informações registradas adquirem imutabilidade. Essa tecnologia viabilizou a efetivação dos smart contracts, que, apesar do nome, não são contratos propriamente ditos, mas, softwares capazes de autoexecutar o que foi previamente acordado entre as partes, garantindo eficácia aos acordos celebrados, segurança e redução de custos. Ambas as tecnologias têm se destacado pelas inúmeras vantagens que apresentam, tornando pertinente a reflexão sobre a substituição dos métodos contratuais tradicionais perante o novo cenário tecnológico. Mediante pesquisa exploratória e descritiva, buscou-se identificar os fatores desencadeadores da natureza da tecnologia blockchain, com a realização de apontamentos acerca das principais características constatadas. Os procedimentos utilizados incluíram a pesquisa bibliográfica e a documental, com o objetivo de examinar os reflexos na sociedade contemporânea. Como conclusões, pode-se destacar que os smart contracts não são propriamente contratos, mas softwares, que fazem cumprir e executam os acordos registrados entre as partes, por meio da plataforma blockchain, desenvolvidos para, garantindo o enforcement dos acordos, formalizar e assegurar os relacionamentos digitais, frequentemente utilizados, mas que se tornarão a regra no futuro.

Leandro Gobbo

O presente artigo tem como objetivo definir, em nível conceitual, o fenômeno dos smart contracts a partir do referencial teórico de Hart (1983; 1994) quanto à significação de conceitos jurídicos, a fim de verificar sua sujeição às regras legais contratuais. Utiliza-se de método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica para construir a logicidade interna e realizar o desenvolvimento conceitual dos smart contracts. Considerando o avanço do uso da tecnologia blockchain, a relevância desta análise está no fato de que a delimitação terminológica serve para justificar ou verificar a sua subordinação a normas jurídicas específicas e, portanto, capacidade de disrupção das normas jurídicas, a permitir desconstrução de lege lata e reconstrução de lege ferenda em linha com as funções decorrentes da inovação. O estudo conclui que um smart contract é funcionalmente similar a um contrato, e, portanto, deve ser considerado espécie de contrato para efeito de sujeição às normas contratuais. Adicionalmente, a conclusão indica ser importante que o sistema jurídico contratual considere esta nova espécie de contrato no desenvolvimento e evolução legislativos.

Orlando Carmelo Castellanos Polo

Through this study, a small investigation related to cryptoactives or cryptocurrencies is reported, analyzing the legal treatment given to them in various jurisdictions, for which the application of a descriptive method that observes the treatment of these cryptocurrencies in countries where, due to the same social dynamics, it has been adapted to be able to observe them as a new way of carrying out transactions, once this small analysis has been carried out, the author's position in relation to cryptocurrencies is generated.

Bruno Mont'alvão MARREGA

With the emergence of the innovative blockchain technology in 2008, several notes emerged about the potential use of this technology for other areas beyond simple financial transactions. As will be shown, this technology has been promising to be increasingly useful to solve, in a practical way, several problems in society. In one of these utilities, smart contracts emerged, which are being studied for practical use in contract law, which is the justification for this study. Therefore, the present study, made with bibliographic reviews, laws and doctrines, proposes to examine whether it would be legally viable to apply smart contracts in business contract law. This area was specifically chosen due to its peculiarities, the technological advance of the market and the rapid absorption of new technologies that make it the most prone to this experimentation. Due to this, this area proves to be the most suitable for testing the use of a smart contract. However, there are still some challenges and issues for the implementation of smart contracts in the legal field, such as their validity in the factual-legal plan, since they are contracts created and executed exclusively in the digital environment. In this way, new challenges arise for legal professionals who will need to adapt themselves professionally to these new technologies. Finally, we will analyze both the positive and negative points of using this new technology and your application.

Ariane Felix Severino, Ilara Kelly Oliveira Carvalho, Renato Zanolla Montefusco

A sociedade contemporânea, moldada pela Revolução Digital, alavanca sensíveis mudanças na teia social até então impensadas; inovações incrementais, radicais e disruptivas orbitam a realidade do Homem, antes analógico, na Era Digital. Este estudo tem o condão de cotejar smart contracts e blockchains como resultado daquelas inovações. Em tempo, o machine trust e a IoT serão expostos como instrumentos tecnológicos que viabilizam a aplicabilidade daquelas tecnologias; neste cenário, o método analítico-dedutivo é o parâmetro utilizado na pesquisa; o objetivo geral desnuda a figura das inovações na sociedade algorítmica reconhecendo o ser humano como agente de transformações; o objetivo específico trará à baila os contratos inteligentes, a blockchain, as (des)vantagens da aplicabilidade destas inovações sob a ótica social e seus reflexos na área jurídica, e; por fim, evidenciará a figura da algorítmica envolta em tecnologias.

Roberta Andrade Ferreira

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Aron Vitor Fraiz Costa

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Edmilson Silva Dias, André Luís Rocha de Souza, Thayse Santos da Cruz, Érica Ferreira Marques · 7 authors

Esta pesquisa teve por objetivo discutir as estratégias de tokenização para a proteção de direitos autorais no contexto das ICTs. A tokenização é uma técnica criptográfica utilizada para criar ativos digitais exclusivos, como obras de arte, música e livros, que podem ser negociados em plataformas blockchain. No entanto, a utilização de estratégias de tokenização em ICTs também suscita questões complexas sobre a proteção dos direitos autorais. Para examinar a literatura sobre direitos autorais e estratégias de tokenização, foi realizada uma pesquisa com finalidade exploratória, de natureza bibliográfica, com uma abordagem descritiva. Identificou-se que um dos principais desafios dos direitos autorais no Brasil é atualizar-se incorporando os aspectos tecnológicos e o avanço do ambiente cibernético, bem como as relações digitais e as diversas transações no contexto da internet. Por fim, conclui-se que os Non-Fungible Tokens - NFTs representam uma estratégia promissora para a proteção de ativos intangíveis, considerando a capacidade de garantir a autenticidade e exclusividade de um objeto digital, o que pode ser usado como complemento aos processos legais vigentes no país, proporcionando transparência, confiabilidade e rastreabilidade agregada.

Thainá Baronovsky

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André Studart Leitão, Hélio Rios Ferreira

Este artigo objetiva apresentar as possibilidades de aplicação de novas tecnologias a serviço da Nova Administração. A temática se mostra relevante no contexto contemporâneo brasileiro sobretudo diante de recentes alterações normativas sobre governo digital, assinatura digital e inovações tecnológicas. Enquanto o Decreto nº 10.332/20 disrompeu padrões burocráticos do século XX mediante a incorporação da blockchain e dos smart contracts nas rotinas administrativas, a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos) consagrou a virtualização do processo licitatório e a possibilidade de celebração de contratos eletrônicos. A novel ambiência normativa conduz à necessidade de reflexão sobre aspectos regulatórios, seus custos e riscos implicados. Defende-se, por exemplo, que a terceirização do manejo tecnológico para a iniciativa privada não atende ao interesse público, cabendo aos próprios agentes da administração, no exercício de suas funções, o ônus institucional de absorver as novas rotinas. Essa internalização, a um só tempo, minimiza o risco de desvios de recursos públicos e de vazamentos de dados e potencializa a eficiência dos mecanismos de controle. Em síntese, trata-se pesquisa de índole documental, que se propõe a analisar o uso da blockchain e dos smart contracts no âmbito da administração pública com ênfase no novo marco legal do processo licitatório à luz do postulado fundamental da eficiência.

Thales Gonçalves Primo

As transações financeiras que acontecem na Internet se garantem a partir do mesmo tipo de garantia utilizado por sistemas financeiros tradicionais. Assim, em cada transação se tem o regulamento sendo realizado por órgãos que fazem parte do sistema ou instituições financeiras. Porém, o número de transações e seu dimensionamento tem prejuízo por conta dos considerados terceiros de confiança, não conseguindo abandonar a mediação entre disputas e partes com interesse. Dessa maneira o objetivo do presente estudo é o de elucidar os desafios pertinentes a aplicação dos smart contracts. A metodologia corresponde à técnica de pesquisa utilizada em trabalhos acadêmicos. Em suma, a conclusão é que os smart contracts não são viáveis nos termos e infraestrutura técnica existentes, e se houver um contrato, haverá penalidades por violar a autonomia privada e a incapacidade de exercer direitos previstos em lei

Pedro Carneiro

Bitcoin, created in 2008, is the first successful cryptocurrency. Bitcoin involves an industry, in which, in addition to users, we have: a group of developers; miners; wallet providers; mixer providers; stock exchanges; and crypto banks. There are already countries whose tax policies accept bitcoins. This article is about this last aspect. The article will initially seek to define Bitcoin and its industry, which are sources of much controversy. It will then discuss whether it is advantageous for the Brazilian taxpayer to honor its fiscal commitments with bitcoins, and under what circumstances would it be advantageous for public management to deal with bitcoins in its fiscal policy. In Brazil, the city of Rio de Janeiro plans to accept bitcoins in payment of taxes in 2023 and Brazil is preparing to improve its institutional framework for dealing with cryptocurrencies through Law 14,478/2022.

Jordan E. M. FIGUEIREDO, Iremar N. LIMA

Com o avanço da tecnologia e o aparecimento da rede blockchain diversas plataformas e aplicações ganharam destaques, entre elas a plataforma Ethereum. Esta tecnologia é responsável pela criação e execução dos contratos inteligentes. O artigo apresenta os conceitos, funcionalidades e funcionamento dos contratos inteligentes e suas aplicações, assim como as principais características das tecnologias que envolvem os contratos inteligentes.

Marcos Nóbrega, Juliano Heinen

O presente artigo tem como objetivo analisar as principais transformações que demandarão uma nova postura da Administração Pública diante do atual cenário perpetrado pela pandemia do COVID-19. Os acontecimentos imprevisíveis que repercutem em diversas nações necessitam, por certo, de novos comportamentos do Poder Público, com o propósito de permitir uma melhor adaptação que o setor social e econômico irão requerer dos gestores públicos. Temas como o futuro da relação entre o Estado e a sociedade, principalmente, por meio de instrumentos digitais que tornam as interações cada vez mais instantâneas e transparentes; a estruturação das tecnologias e quais serão as prognoses da sua implementação pela Administração Pública; bem como a ordenação administrativa no pós-crise serão importantes assuntos analisados ao decorrer da pesquisa. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo e exploratório, como forma de debater o tema a partir de premissas teórico-dogmáticas que fundamentam as conclusões fixadas.

Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia Silva

O escopo central do presente estudo consiste em investigar algumas perspectivas (e os correlatos riscos e dificuldades) de incorporação da inteligência artificial e dos smart contracts para a regulação convencional do risco contratual. Tal empreitada parte da investigação das perspectivas de a gestão do risco contratual por intermédio da inteligência artificial ocorrer, entre outras manifestações, ora pela sua utilização para a delimitação inicial de elementos das prestações a cargo das partes, ora para a revisão das suas prestações diante de superveniências contratuais. Analisam-se, por fim, algumas repercussões dos smart contracts sobre a execução contratual e, em especial, sobre a atuação dos remédios ao inadimplemento. Para tanto, o presente estudo adota o método lógico-dedutivo, a partir do exame bibliográfico da doutrina nacional e, a título ilustrativo, da doutrina estrangeira.

Felipe Gardelino Savino

O presente artigo tem por objetivo analisar a prática do crime de lavagem de dinheiro por meio da criptomoeda Bitcoin para, ao final, analisar possíveis medidas jurídicas para se coibir essa prática delituosa.

Bianca Santos Cavalli Almeida

Com o surgimento da plataforma denominada Blockchain, e todas as inovações tecnológicas que a acompanham, surgem indagações a respeito dos impactos na sociedade gerados por novo modelo econômico consequentes da alteração no armazenamento de dados. As instituições financeiras brasileiras, sempre na vanguarda das tecnologias lançadas no mercado digital, estão se preparando para a maior transformação do modus operandi no setor. No presente artigo, almeja-se demonstrar a aplicabilidade do uso dos smart contracts no segmento e se ele pode ser eficaz na relação contratual bancária. Para tanto, será necessário analisar aspectos positivos e limitações da utilização desses, bem como discutir sua eficácia diante da cibersegurança dos contratantes.

Marcelo Markus Teixeira, Matheus Detoni

Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos estatais, já que seus usuários a consideram de diversas maneiras, desde nova forma de moeda e novo sistema de pagamento ou transferência de fundos, até mesmo como bem ou commodity. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica do bitcoin dentro do ordenamento jurídico brasileiro, verificando como o direito brasileiro classifica o instituto momentaneamente. A pesquisa está ancorada no método dedutivo e é exercida por meio de análise de fontes literárias e normativas. Ao final conclui-se que o bitcoin possui algumas características definidas sendo, portanto, classificável no Brasil como bem imaterial e móvel. Alternativamente, seria possível sua classificação como commodity. Contudo, tal impasse somente será resolvido com a regulamentação do instituto no Brasil.