Direitos Autorais e estratégias de tokenização no contexto das ICTs

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo discutir as estratégias de tokenização para a proteção de direitos autorais no contexto das ICTs. A tokenização é uma técnica criptográfica utilizada para criar ativos digitais exclusivos, como obras de arte, música e livros, que podem ser negociados em plataformas blockchain. No entanto, a utilização de estratégias de tokenização em ICTs também suscita questões complexas sobre a proteção dos direitos autorais. Para examinar a literatura sobre direitos autorais e estratégias de tokenização, foi realizada uma pesquisa com finalidade exploratória, de natureza bibliográfica, com uma abordagem descritiva. Identificou-se que um dos principais desafios dos direitos autorais no Brasil é atualizar-se incorporando os aspectos tecnológicos e o avanço do ambiente cibernético, bem como as relações digitais e as diversas transações no contexto da internet. Por fim, conclui-se que os Non-Fungible Tokens - NFTs representam uma estratégia promissora para a proteção de ativos intangíveis, considerando a capacidade de garantir a autenticidade e exclusividade de um objeto digital, o que pode ser usado como complemento aos processos legais vigentes no país, proporcionando transparência, confiabilidade e rastreabilidade agregada.