A NATUREZA JURÍDICA DO BITCOIN NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos estatais, já que seus usuários a consideram de diversas maneiras, desde nova forma de moeda e novo sistema de pagamento ou transferência de fundos, até mesmo como bem ou commodity. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica do bitcoin dentro do ordenamento jurídico brasileiro, verificando como o direito brasileiro classifica o instituto momentaneamente. A pesquisa está ancorada no método dedutivo e é exercida por meio de análise de fontes literárias e normativas. Ao final conclui-se que o bitcoin possui algumas características definidas sendo, portanto, classificável no Brasil como bem imaterial e móvel. Alternativamente, seria possível sua classificação como commodity. Contudo, tal impasse somente será resolvido com a regulamentação do instituto no Brasil.