Blockchain Papers

Marcos Roberto Costa, Livia Costa, Alexandre Eli Alves

Este artigo examina os requisitos mínimos de criação, preservação, disponibilização e contestação da prova digital na autocomposição online de conflitos decorrentes de contratos de curta estadia intermediados por plataformas. A existência de capturas de tela ou de um canal digital, por si só, não torna o procedimento adequado. Sustenta-se que a autocomposição exige uma governança probatória capaz de assegurar proveniência, integridade, contexto, completude, acesso contraditório, minimização de dados e responsabilidades transparentes. A pesquisa é qualitativa, aplicada e propositiva. Combina procedimentos bibliográficos e documentais, método jurídico-dogmático de orientação funcional e design science jurídico como protocolo complementar. O corpus temático reúne 40 obras integrais auditadas - 32 brasileiras e oito estrangeiras -, articuladas à legislação vigente e a precedentes do Superior Tribunal de Justiça. A análise reconstrói a arquitetura triangular da contratação, distingue qualidade probatória de certeza absoluta, delimita as garantias da resolução online de disputas e testa o artefato em cenários hipotéticos. O resultado é um Protocolo Mínimo de Prontidão Probatória organizado em sete camadas, cuja intensidade varia conforme o risco, sem transformar ata notarial, hash ou blockchain em requisitos universais. Com isso, o debate se desloca da admissibilidade posterior de registros isolados para a organização preventiva, contestável e protetiva da informação necessária ao acordo.

Roberson Paulo da Silva

The incorporation of digital tools into everyday professional life has changed the ways in which workplace events may be recorded, preserved and assessed. In moral-harassment investigations, electronic messages, corporate emails, system records, audio files, images and digital documents may help reconstruct events that were not directly witnessed by third parties. The existence of a digital record, however, does not by itself resolve the evidentiary problem. Its source, acquisition conditions, subsequent operations, handlers and presentation circumstances must also be understood. This article examines chain of custody as a mechanism for tracing digital evidence in workplace moral-harassment investigations. It adopts a qualitative, bibliographic and documentary approach, based on the academic material supplied and on the conceptual framework developed therein. The analysis addresses the relationship among digital evidence, data protection, privacy, authenticity, integrity and context. Cryptographic hashing and blockchain are also discussed, with emphasis on their practical uses and limitations. The central argument is that no technological tool, standing alone, guarantees the truthfulness of content or the legality of its acquisition. Reliability depends on an integrated procedure capable of documenting the path of data from identification to presentation. Finally, a proportional operational flow is proposed to reduce loss, alteration, improper selection and uncertainty concerning the origin of digital records.