Alexsandro Souza Burite, Ana Rita Silva Sacramento, Fabiano Maury Raupp
O estudo teve por objetivo analisar possíveis implicações decorrentes da aplicação combinada de três tecnologias digitais - blockchain, smart contract e inteligência artificial - aos processos de contratação e orçamento efetuados pela Administração Pública. Trata-se de estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa. Foi possível constatar a possibilidade de aplicação combinada dessas três tecnologias no âmbito das contratações e do orçamento público a partir da identificação de alguns casos, ainda que em fase inicial de aplicação. Ademais, identificou-se que a blockchain e o smart contract são tecnologias naturalmente interconectadas, assim, ao usar uma concomitantemente a outra é usada. Quanto a IA, embora não haja essa interconexão natural, por ela ser uma tecnologia independente, é possível fazer a integração à blockchain e ao smart contract, basta que haja uma decisão de gestão com a finalidade de integralizar as três e assim, consequetemente, aumentar suas potencialidades de usos nas contratações públicas e no orçamento público. Sob o ponto de vista legal, o estudo permitiu verificar a existência de normativos que dão suporte ao uso dessas tecnologias no âmbito das contratações públicas: a Lei do Governo Digital, a Nova Lei de Licitações e Contratos e a Lei Geral de Proteção de Dados. A criação de uma estrutura de governança em rede viabilizado pelo uso convergente das tecnologias blockchain, smarts contracts e IA pode ser um caminho promissor à mitigação de muitos dos problemas relacionados às contratações e assim possibilitar a construção de uma gestão pública efetivamente alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
This thesis analyzes the Bitcoin phenomenon from the perspective of Tax Law. At first, it focuses on the elucidation of the origin and operation of the Bitcoin protocol and the bitcoin digital currency. Given the importance of the term "coin" for the work, it makes legal and economic considerations in a specific chapter. It uses the method of logical-semantic constructivism in the understanding of the legal norm, primary and secondary, and the construction of tax correction rules, as well as a lack of correction on pragmatism and its usefulness for the study of Bitcoin taxation. With these points settled, examine bitcoins operations and the understanding of the Federal Revenue Service of Brazil regarding the possibility of Income Tax of any nature, dealing with the concepts of any nature, "earnings of any nature", "capital gain" and "exchange". In chapter 5, it evaluates the possibility of taxing operations with bitcoins by the Operations Tax (IO), in the materialities credit, exchange and bonds and securities. In the next chapter, it investigates the Tax on Circulation of Goods and Services - ICMS, focusing on the concept of value and the contingency of reaching intangible goods. Bitcoin mining, both as nuances of the activity and taxation, also receives attention in its own chapter. Next, analysis the taxation of companies that offer intermediation, resolution or resolution services, called exchanges. Finally, the last chapter considers the cases, directing the execution process and the concrete challenges to be possible in the face of this new revolutionary planning. Weighing the characteristic of decentralization inherent to the software, the anonymity, and the strong control of property by the digital signature, considered eventual guaranteed unfeasibility of constriction of the good in tax executions, thus establishing new challenges for taxation
Visando estimular o desenvolvimento de pesquisas relacionadas com matemática e tecnologia, o presente artigo apresenta os resultados do estudo que tem como objetivo principal compreender a matemática que fundamenta a tecnologia blockchain, essencial no funcionamento do bitcoin. A fim de tornar a pesquisa viável, a primeira etapa consiste em uma revisão bibliográfica dos fundamentos criptográficos envolvidos no sistema blockchain-bitcoin, numa perspectiva tecnológica e histórica. Na etapa seguinte, são explorados conteúdos específicos da matemática que se relacionam com a blockchain: teoria de grupos e curvas elípticas. Por fim, buscou-se conhecer as aplicações desses elementos matemáticos na segurança computacional da rede bitcoin. Como principal resultado desta pesquisa, foi visto que os valores fornecidos pelo Algoritmo de Assinatura Digital de Curvas Elípticas (ECDSA) são impraticáveis por força bruta, o que explica o alto nível de segurança que o caracteriza.
Tâmara Feitosa Oliveira, Joelma Cristina Lima Cortez Amorim, Jairo de Carvalho Guimarães
O objetivo deste artigo é analisar o processo de descentralização da Assistência Social no Brasil desde a aprovação da Lei Orgânica que a instituiu como política pública na década 1990 até os tempos atuais. Para tanto, a análise se baseou, prioritariamente, nos estudos de Marta Arretche. A abordagem da pesquisa é qualitativa e utilizou-se de pesquisa documental e de estudos bibliográficos para verificar se a descentralização, como uma diretriz estruturante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), está sendo atendida ou se apenas desconcentra responsabilidades. Os resultados da pesquisa indicaram que apesar de identificados muitos avanços, constatou-se que o processo está marcado, de um lado, por evolução de natureza institucional, observados no exame da extensa legislação que norteia a política; por outro lado, percebem-se entraves de natureza estrutural, os quais foram evidenciados quando se analisou a direção dos gastos realizados pelo Governo Federal no Fundo Nacional de Assistência Social na série de 2017 a 2021. Palavras-Chave : Assistência Social. Descentralização. Financiamento. Subfinanciamento. ABSTRACT The objective of this article is to analyze the process of decentralization of Social Assistance in Brazil since the approval of the Organic Law that instituted it as a public policy in the 1990s until the present time. For this purpose, the analysis was primarily based on Marta Arretche's studies. The research approach is qualitative and used documentary research and bibliographical studies to verify if decentralization as a structuring guideline of the Unified Social Assistance System (SUAS) is being met or if it just deconcentrates responsibilities. The results of the research indicated that despite the identification of many advances, it was verified that the process is marked, on the one hand, by evolution of an institutional nature, observed in the examination of the extensive legislation that guides the policy and, on the other hand, it is perceived barriers of a structural nature, which were evidenced when analyzing the direction of expenditures made by the Federal Government in the National Social Assistance Fund in the series from 2017 to 2021. Keywords : Social Assistance. Decentralization. Financing. Underfunding.
Andre Ricardo Cavalcanti Araújo, Igor Leão dos Santos, Augusto da Cunha Reis
Objective of the study: This article aims to present a systematic literature review on the application of blockchain in the healthcare supply chain.Relevance / originality: The relevance and originality consist in the presentation of a systematic literature review that focuses and considers the concepts of blockchain, healthcare and supply chain as equally important, in the studied time frame.Methodology / approach: The systematic literature review followed a protocol based on Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analysis (PRISMA), performing the search in eight databases, selecting conference and journal articles based on their content in sequential steps.Main results: As a result, 122 publications were selected. The number of publications in the field has been found to grow rapidly, and sensors and the Internet of Things (IoT) are two prominent minor topics. Three research challenges were raised.Theoretical / methodological contributions: Provide understanding to academics and professionals in the field about the state of the art of applying the blockchain in the healthcare supply chain, both in terms of the evolution of the literature, as well as in terms of raising new research.Social / management contributions: Raising discussions on solutions to healthcare supply chain issues, involving for example data integrity and privacy in electronic medical reports, drug counterfeiting and the use of sensors and the internet of things.
Este trabalho tem o intuito de elucidar o tema da tributação da renda pela atual conjuntura tributária brasileira nas operações envolvendo NFT (non-fungible token), token não fungível, discorrendo primeiramente sobre sua origem em blockchain e nas criptomoedas, passando pelo conceito de NFTs até chegar finalmente à sua tributação da renda nas operações envolvendo NFTs. Buscou-se apresentar a legislação brasileira que tratam sobre os criptoativos. Para alcançar o objetivo procurou-se estabelecer uma linha de relação entre o direito e a economia, atentando para normas de direito tributário. Como arcabouço teórico, optou-se por uma pesquisa bibliográfica e da legislação, tendo o método de pesquisa hipotético-dedutivo. O presente trabalho aponta para a tributação da renda em três esferas, sendo quanto a criação, quanto a venda e quanto aos lucros advindo das negociações envolvendo os tokens não fungíveis.
This work represents a study aimed at exploring the relationship between Tax Compliance and the distributed ledger technology known as "Blockchain," without fully exhausting the subject matter. The main objective is to clarify and demonstrate the potential uses of Blockchain technology in facilitating corporate tax compliance. The anticipated potentials of this technology are just as significant as the possibilities it offers for tax authorities in terms of monitoring tax collection, which will also be addressed.
 The study adopts an inductive method and relies on research conducted through bibliographic and jurisprudential sources, both in physical and digital formats. The research is justified by the revolutionary potential that Blockchain technology holds for tax compliance activities. The hypothesis guiding this research is that Blockchain technology can be effectively and disruptively applied in the field of Tax Compliance.
 Through a thorough analysis of basic concepts related to Blockchain technology, this study reaches the conclusion that the hypothesis is valid. It identifies various fiscal issues that can benefit from the use of this technology and presents concrete cases where it is already being implemented in Brazil. Furthermore, the study explores potential applications of Blockchain technology in Tax Compliance based on research and publications by leading accounting and tax auditing firms worldwide.
 The topic addressed in this study is highly relevant and timely, as the practical possibilities of Blockchain technology are just beginning to emerge. Recent developments, such as the launch of Blockchain systems by Brazil's tax authorities, further emphasize the importance and timeliness of this research.
 In conclusion, this study aims to contribute to the understanding of the potential uses of Blockchain technology in the context of Tax Compliance. It highlights its disruptive potential and offers insights into how this technology can transform the routines of tax professionals in the coming years.
A evolução tecnológica pela qual todas as áreas da humanidade estão passando apresenta novas formas de utilização, integração e geração de riquezas através de plataformas computacionais. Este trabalho apresenta uma breve introdução sobre as tecnologias Blockchain e Smart Contracts e ao conceito específico de Indústria 4.0. Dessa forma, buscou-se alinhar as tecnologias Blockchain com Smart Contracts destinados para a área de manufatura e propor um modelo de estrutura de plataforma para ser aplicado pela Indústria 4.0 em processos produtivos. O processo de desenvolvimento busca a integração de tecnologias sistêmicas através de Application Programming Interface (API’s), em todos os processos organizacionais com as operações sendo devidamente registradas em cadeias de blocos, para serem armazenadas em rede Blockchain . Do ponto de vista de operacionalização da plataforma computacional, é proposta uma arquitetura, através da qual Smart Contracts sã o aplicados em uma rede Blockchain Distributed Ledger Technology (DLT) permissionada. Como resultado, buscar-se-á contribuir com as questões sobre o ponto de vista de inovação tecnológica bem como relacionadas à segurança da informação em transações. Palavras-chave: Blockchain. Smart Contracts. Indústria 4.0. ABSTRACT The technological evolution that all areas of humanity are going through present new ways of using, integrating and generating wealth through computational platforms. This paper presents a brief introduction to Blockchain and Smart Contracts technologies and the specific concept of Industry 4.0. Thus, we sought to align Blockchain technologies with Smart Contracts for the manufacturing area, and to propose a platform structure model to be applied by Industry 4.0 in production processes. The development process seeks the integration of systemic technologies to integrate through Application Programming Interface (API's) in all organizational processes with operations being duly registered in block chains, to be stored in a Blockchain network. From the point of view of operationalization of the computational platform, an architecture is proposed, through which Smart Contracts applied in a licensed Distributed Ledger Technology (DLT) Blockchain network, as a result, will seek to contribute to the questions about the point of view technological innovation as well as related to information security in transactions. Keywords: Blockchain. Smart Contracts. Industry 4.0.
Este artigo objetiva apresentar as possibilidades de aplicação de novas tecnologias a serviço da Nova Administração. A temática se mostra relevante no contexto contemporâneo brasileiro sobretudo diante de recentes alterações normativas sobre governo digital, assinatura digital e inovações tecnológicas. Enquanto o Decreto nº 10.332/20 disrompeu padrões burocráticos do século XX mediante a incorporação da blockchain e dos smart contracts nas rotinas administrativas, a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos) consagrou a virtualização do processo licitatório e a possibilidade de celebração de contratos eletrônicos. A novel ambiência normativa conduz à necessidade de reflexão sobre aspectos regulatórios, seus custos e riscos implicados. Defende-se, por exemplo, que a terceirização do manejo tecnológico para a iniciativa privada não atende ao interesse público, cabendo aos próprios agentes da administração, no exercício de suas funções, o ônus institucional de absorver as novas rotinas. Essa internalização, a um só tempo, minimiza o risco de desvios de recursos públicos e de vazamentos de dados e potencializa a eficiência dos mecanismos de controle. Em síntese, trata-se pesquisa de índole documental, que se propõe a analisar o uso da blockchain e dos smart contracts no âmbito da administração pública com ênfase no novo marco legal do processo licitatório à luz do postulado fundamental da eficiência.
Com o avanço da tecnologia e o aparecimento da rede blockchain diversas plataformas e aplicações ganharam destaques, entre elas a plataforma Ethereum. Esta tecnologia é responsável pela criação e execução dos contratos inteligentes. O artigo apresenta os conceitos, funcionalidades e funcionamento dos contratos inteligentes e suas aplicações, assim como as principais características das tecnologias que envolvem os contratos inteligentes.
O presente artigo tem como objetivo analisar as principais transformações que demandarão uma nova postura da Administração Pública diante do atual cenário perpetrado pela pandemia do COVID-19. Os acontecimentos imprevisíveis que repercutem em diversas nações necessitam, por certo, de novos comportamentos do Poder Público, com o propósito de permitir uma melhor adaptação que o setor social e econômico irão requerer dos gestores públicos. Temas como o futuro da relação entre o Estado e a sociedade, principalmente, por meio de instrumentos digitais que tornam as interações cada vez mais instantâneas e transparentes; a estruturação das tecnologias e quais serão as prognoses da sua implementação pela Administração Pública; bem como a ordenação administrativa no pós-crise serão importantes assuntos analisados ao decorrer da pesquisa. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo e exploratório, como forma de debater o tema a partir de premissas teórico-dogmáticas que fundamentam as conclusões fixadas.
Andreia de Castro Costa Xavier, Cláudio Gottschalg Duque
Introdução: O prontuário eletrônico do paciente constitui a base de apoio para os avanços tecnológicos na área de Saúde 4.0, expressão alusiva à Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0. As inovações nesta área contemplam o emprego de robótica, inteligência artificial e conectividade para a prestação de serviços ao paciente. Esta pesquisa teve como pressuposto o fato de que o emprego de métodos arquivísticos e das tecnologias Blockchain e Smart Contracts pode contribuir positivamente para a gestão dos prontuários eletrônicos do paciente. Os aspectos contemplados por esta gestão se referem à produção, uso e destinação dos prontuários bem como à proteção, segurança e privacidade dos seus dados. Método: A busca sistemática da literatura e os estudos das obras da subárea[1] “Arquivologia” foram os métodos utilizados para identificar e descrever as atividades de uma gestão arquivística, os atributos das tecnologias Blockchain e Smart Contracts e a relação entre estes temas com a governança dos prontuários. A pesquisa teve um caráter exploratório, descritivo, qualitativo e uma perspectiva ontológica construtivista. Resultado: Os estudos contribuíram para constatar lacunas na legislação e na produção de artigos científicos sobre o tema investigado, bem como para identificar possíveis soluções tecnológicas para resolução de questões técnicas até então não elucidadas. Conclusão: A participação dos arquivistas em pesquisas relativas à gestão arquivística associada às tecnologias Blockchain e Smart Contracts é necessária para contribuir para a evolução da gestão documental da qual os prontuários eletrônicos do paciente fazem parte.[1] Segundo Araújo (2018), a Arquivologia é uma subárea da Ciência da Informação.
Michel da Costa, Elisabeth dos Santos Tavares, Maria Emília Couto COUTO
This article aims to make a historical path about the financing of brazilian education, based on research by França (2004), Saviani (2008) and Pinto (2002, 2012, 2020). Considering the path since the colonial period and the impacts with possible legal changes that, consequently, directly affect the functioning and quality of Basic Education in public institutions, with emphasis on the Public Policies for the creation and implementation of FUNDEF (1996), FUNDEB (2007) and the new FUNDEB (2020), unveiling advances, accompanied by resistance in the struggle for quality public and free education, with the strengthening of monitoring and social control councils, in the search for democracy, transparency and decentralization in the financial management of resources.
As atuais técnicas de trocas de informações durante o transporte de produtos na cadeia de suprimentos causam atrasos e erros humanos. Soluções computacionais geralmente envolvem bancos de dados centralizados hospedados por uma das partes interessadas. Esse contexto desperta o interesse em soluções descentralizadas, confiáveis e seguras, como é o caso da tecnologia blockchain. O objetivo deste trabalho está na investigação dos desafios e possibilidades de rastrear as informações de produtos durante o processo de transporte utilizando o sistema de contabilidade distribuído(ledger) da IOTA. Verificou-se que existem limitações nos atuais sistemas blockchain voltados para rastreabilidade de produtos, por isso foi proposto um modelo que combina IOTA com dispositivo IoT para acompanhamento da situação dos produtos. A partir do modelo proposto, identificou-se que a tecnologia pode habilitar maior confiança entre os atores da cadeia de suprimentos e fazer parte de novas soluções que evitem prejuízos e erros humanos durante o transporte.
Andre Luis Oliveira Feitosa, Alexsandra Maria Gomes Silva, Cristiane Feitoza Dantas
A contabilidade é fortemente desafiada a reconhecer e mensurar as informações de forma relevante e autêntica mantendo-as hodiernas, de acordo com o que afirma o CPC 00 para atender as necessidades dos usuários nas mais diferentes esferas de atuação. Uma vez que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade, responsável pela padronização as normas internacionais, ainda não se posicionou sobre o tratamento contábil das moedas virtuais e a mesma, sendo uma moeda descentralizada, não dispõe de um órgão regulador que discipline seus usos e registros, a contabilidade deve buscar alternativas, padrões na jurisprudência contábil para solucionar essas movimentações. O presente trabalho tem como objetivo geral identificar como as atividades realizadas em Bitcoins são reconhecidas sob a perspectiva da contabilidade junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação e incidência de tributos sobre transações econômicas. Os procedimentos técnicos adotados foram à pesquisa bibliográfica e o estudo de caso. Conclui-se pela necessidade da criação de uma lei que regularize as moedas virtuais em defesa e segurança do usuário, descartando a intervenção estatal, uma vez que esta foi a falha das moedas virtuais que vieram anteriormente e, até que isso se concretize, sugere-se fazer a cotação dos Bitcoins já em uso empregando a cotação da exchange responsável.
José de Medeiros Damázio, Maria Valéria Pereira de Araújo
Companies such as SEBRAE, which has a legal form of Autonomous Social Service, have very peculiar characteristics, the main one being that even though it is a private non-profit entity, they are subject to the control of the Federal Court of Accounts for receiving public resources, it plays a role of public interest, are called parastatal. The case at hand details a real situation experienced at SEBRAE / RN, where the implications, including legal ones, that the decentralization of direct purchases can bring to the company are demonstrated, as well as the problems that can be generated by the centralized model. The dilemma that is posed to the institution's administration and finance manager is to maintain the decentralized system, which has been praised and criticized, or to return to the old centralized form, which was abandoned due to recurring problems. The present case was built based on observations of the facts and interviews with the characters involved, being the same, indicated to be used by undergraduate and graduate students of the administration, economics, production engineering, public management courses, among others. . It aims to make students reflect on the theme: centralized versus decentralized purchases, in autonomous social services.
O objetivo do estudo foi investigar o perfil e o comportamento da produção científica internacional do tema Bitcoin durante o período de 2008 a 2017. Utilizou-se das técnicas bibliométricas. Foram identificados 241 artigos sobre a temática em questão. Verificou-se uma evolução do tema Bitcoin a partir do ano de 2013. Predominância de artigos publicados individualmente, sendo que Zoe Thomas foi o autor mais profícuo; a instituição University of Birmingham é a mais produtiva. International Financial Law Review foi o periódico que mais publicou com 26 artigos. E as palavras que mais apareceram no título dos estudos divulgados foram: Bitcoin, Blockchain, Technology, Cryptocurrency e Currency. Conclui-se neste estudo uma visão macro, sob a ótica de estudos internacionais, sobre o tema ainda embrionário no âmbito nacional e internacional, Bitcoin. Os resultados, informações e conhecimentos vislumbrados nesta pesquisa, contribui para melhor compreender o referido tema, á luz de indicadores bibliométricos, colaborando assim para mitigar possíveis gaps, fornecer uma agenda de pesquisa, alargar e robustecer seu entendimento na literatura acadêmica das áreas de Administração, Contabilidade, Economia e Turismo, contribuindo assim para seu melhor discernimento, difusão e socialização no âmbito empresarial no Brasil.
Revisões sistemática da literatura está se tornando cada vez mais comum nas mais variadas áreas de estudo. Este trabalho apresenta uma revisão sistemática da utilização da tecnologia Blockchain com Smart Contracts aplicado para a área de logística. A pesquisa foi baseada na execução de consultas através de strings de busca específicas em duas bases de conhecimentos renomadas na área científica. Verificou-se que, apesar da existência de um número considerado de artigos sobre o tema, especificamente a aplicação da tecnologia de Blockchain com Smart Contracts voltados para a área de logística ainda se apresenta com uma nova competência de estudos e aplicações empresariais. A pesquisa é baseada em buscas através de Strings mapeando especificamente a aplicação da tecnologia de Smart Contracts aplicados a logística. Verificou-se que apesar dos artigos encontrados abordarem o mesmo tema, há um grande número de propostas para a aplicação da tecnologia e um número pequeno de artigos quando se trata de artigos focando exclusivamente a aplicação da tecnologia. A partir dos resultados apresentados pode-se concluir que, as aplicações de Smart Contracts voltados para a área logística é um campo fértil para o desenvolvimento de inúmeras aplicações para as empresas e de pesquisas acadêmicas.
Introduction:. OPMEs have been singled out as items that increasingly compromise health care costs and are sometimes among the most expensive materials. Through supply chain management is known the cost containment, and because its unique features and because its homogeneous, decentralized and interconnected platform characteristics offered, Blockchain emerges as a natural solution for supply chain management. Objective: Develop a label based on the Blockchain Ethereum protocol for OPME. Methods: An antecedent search was performed in the databases: (LILACS, Medline, SciELO, Teses USP, Google and Google Scholar). For the development of the system, the methodology was used Design Thinking, which is divided into four phases: Discover, Define, Develop and Deliver. In the Discover phase, interviews were conducted and the Desk survey was produced; in the Define phase, the main functionalities of the system were determined; in the Developing phase, brainstorming sessions were held; and in the Deliver phase, the prototype and the final version of the service were produced. Results: From the Desk survey in the databases, articles for this research were found describing traceability services in supply chain management and articles reporting on Blockchain and Ethereum . No studies were found demonstrating its application. From the interviews and research Desk of the Discover phase, the functionalities and characteristics of the system were defined. The key is the need for an online service using Blockchain Ethereum technology to provide confidence to the relevant information in the OPME value chain. The prototype was developed and improved. The final system features all the functionality defined through Design Thinking Conclusion:. The label based on the Blockchain Ethereum protocol for OPME was designed.
Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Douglas de Castro
O presente artigo tem o objetivo de analisar a Agenda 2030 frente à possibilidade do uso de plataformas digitais para implementar políticas públicas, integrando indivíduos, empresas e governos. Primeiro discorre sobre as características da Agenda 2030, na sequência identifica as iniciativas já aplicadas de uso de tecnologia para implementar a governança socioambiental, para então apontar as falhas técnicas com relação aos mecanismos de monitoramento atual e apresentar as vantagens que o uso da tecnologia de contabilidade distribuída poderia trazer. A conclusão principal do trabalho é que o monitoramento é fundamental para a efetividade das ferramentas de governança global que visem implementar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e que o uso do blockchain tem muito a contribuir para coordenar interesses antagônicos na busca de metas comuns, quantificáveis e verificáveis. A metodologia escolhida foi a análise qualitativa com pesquisa documental, legislativa e bibliográfica.