A UTILIZAÇÃO DO BITCOIN NO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Abstract

Considerando a crescente expansão do mercado de criptoativos e a recorrente associação do bitcoin a práticas de ocultação patrimonial, torna-se relevante examinar sua utilização no delito de lavagem de dinheiro, especialmente diante dos riscos de responsabilização penal indevida de agentes que atuam licitamente nesse setor. Objetiva-se analisar a utilização do bitcoin no delito de lavagem de dinheiro, a partir do exame de sua definição, de suas formas de circulação e de sua possível inserção em dinâmicas de ocultação e dissimulação de valores de origem ilícita. Para tanto, proceder-se-á a uma pesquisa de abordagem qualitativa, com emprego do método jurídico-dogmático e da linha crítico-metodológica, mediante revisão bibliográfica e documental da legislação e da doutrina especializada. Desse modo, observa-se que o bitcoin, embora apresente características que podem favorecer sua utilização em esquemas de lavagem de capitais, como pseudoanonimato, descentralização, mobilidade transnacional e inexistência física, não constitui, por si só, instrumento ilícito. O que permite concluir que sua relevância penal depende da demonstração concreta de vínculo com infração penal antecedente e da prática de atos voltados à ocultação ou dissimulação da origem ilícita dos valores.