SMART CONTRACTS SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa, que se encontra em fase de desenvolvimento, tem como escopo analisar as caracteristicas dos smart contracts, advindos da tecnologia blockchain, a fim de concluir se estes podem ser considerados contratos de acordo com as disposicoes do Codigo Civil de 2002, ou se sao apenas clausula de execucao automatica. Para a realizacao do estudo sera considerada a liberdade contratual trazida pela Constituicao Federal, e confirmada pelo Codigo Civil no artigo 425, que autoriza as partes estipularem contratos atipicos, ou seja, contratos nao previstos na norma civil. O estudo se justifica na duvida acerca da legalidade dos referidos ‘contratos’, sendo necessaria a conclusao a fim de trazer seguranca juridica as partes contratantes. Para tanto, a fim de focalizar o estudo, tendo em vista que existem mais de 20 tipos de contratos no Codigo Civil e inumeros contratos atipicos, sera analisado as disposicoes da norma que tratam de contrato de seguro, previsto no Capitulo I e XV do Titulo V, em especial os elementos essenciais, regras de interpretacao e formacao do contrato de seguro, alem das disposicoes gerais de validade dos negocios juridicos, conforme o disposto no artigo 104 da referida norma. A fim de embasar o estudo, sera utilizado como fonte de informacao as doutrinas brasileiras e portuguesas que abordam os contratos civis, alem de doutrina internacional sobre smart contracts e blockchain. Para a realizacao do presente estudo, sera empregado o metodo de abordagem dedutivo, eis que se origina em uma generalizacao para uma particularizacao.