Lavagem de dinheiro, bitcoin e regulação

Abstract

EnglishThe purpose of this article is to study bitcoins in order to verify (i) whether it serves as an instrument for the practice of money laundering; (ii) how national and international regulators are positioning themselves on the issue; and (iii) propose regulatory alternatives. The paper is divided into five parts, which demonstrate how Bitcoin System works and discusses whether, in the context of money laundering crime, bitcoins differ from traditional assets such as electronic money, cash, artwork and precious metals. Aspects related to the pricing of bitcoins and their anonymity are also discussed. Regulation is analyzed through the examination of the measures adopted in Brazil, in the United States and in the framework of the Financial Action Task Force (Gafi/FATF). Finally, alternatives are presented with the purpose of contributing to the improvement of regulation. portuguesO presente artigo tem por objetivo estudar os bitcoins com o fim de verificar (i) se a citada criptomoeda pode servir como instrumento para a pratica do crime de lavagem dinheiro; (ii) como os reguladores nacionais e internacionais estao se posicionando sobre o tema; e (iii) propor alternativas regulatorias. O artigo e dividido em cinco partes nas quais se demonstra como funciona o Sistema Bitcoin e se discute se, no contexto do crime de lavagem de dinheiro, a citada criptomoeda se diferencia de ativos tradicionais como moedas eletronicas, dinheiro em especie, obras de arte e metais preciosos. Sao tambem discutidos aspectos relacionados com a fixacao do preco dos bitcoins e com o seu anonimato. A regulacao da materia e analisada por meio do exame das medidas adotadas no Brasil, nos Estados Unidos e no âmbito do Grupo de Acao Financeira Internacional/Financial Action Task Force (Gafi/FATF). Por ultimo, sao apresentadas alternativas com o proposito de contribuir para o aprimoramento da regulacao.