DESJUDICIALIZAÇÃO E SMART CONTRACTS: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Abstract

A transformação digital criou um cenário no qual as transações comerciais se desenvolvem de forma instantânea, valendo-se de intermediários digitais. Os contratos inteligentes ou smart contracts emergem como uma resposta tecnológica a essa nova realidade que pressupõe respostas muitas das vezes transfonteiriças. Com a promessa de oferecimento da transação comercial com baixo custo operacional e célere, vale-se da linguagem comum, o código, para a execução das relações contratuais por intermédio de cláusulas autoexecutáveis. Esses modelos de contrato tomam papel de destaque a partir da apontada crise suportada pelo Poder Judiciário frente à sobrecarga de processo, passando a ser vistos como uma promissora ferramenta de desjudicialização. Defende-se, no presente trabalho, contudo, que o uso de ferramentas inteligentes deve ser feito com cautela, diante dos inúmeros problemas que podem surgir, pois não se deve obliterar que se trata de um campo novo a ser explorado, em que ainda não há acuidade nos resultados gerados pelos artefatos inteligentes. Isso poderá ocasionar um efeito adverso, ou seja, intensificar ainda mais a procura pelo Poder Judiciário, principalmente diante das hipóteses de incidência de erro de programação ou vício de consentimento. A metodologia a ser empregada está assentada na pesquisa bibliográfica pela análise teórica.