UNIFIED STRUCTURED FINANCE PROTOCOL: ARQUITETURA DEFI HÍBRIDA PARA TOKENIZAÇÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS COM COMPLIANCE REGULATÓRIO NO MERCADO BRASILEIRO.Volume 2°

Abstract

A última década testemunhou a consolidação das Finanças Descentralizadas (DeFi) e a busca por maior eficiência nos mercados de capitais através da tokenização de Ativos do Mundo Real (RWA). Este artigo propõe o Unified Structured Finance Protocol (USFP), uma arquitetura DeFi híbrida projetada para a tokenização e negociação de produtos estruturados (como Debêntures, ETFs e COEs) no contexto regulatório brasileiro. O problema de pesquisa central é: Como desenvolver um <i>framework</i> de protocolo DeFi que preserve a eficiência e a liquidez da descentralização, ao mesmo tempo em que acomoda os requisitos rigorosos de <i>Anti-Money Laundering</i> (AML), <i>Know Your Customer</i> (KYC), e relatórios regulatórios exigidos para a tokenização de valores mobiliários no Brasil? Os objetivos são: 1) Propor o <i>Unified Structured DeFi Note</i> como um meta-ativo tokenizado. 2) Detalhar uma arquitetura de protocolo que integra um Módulo de Compliance (<i>RegTech</i>) e um AMM Regulado (RL-AMM). 3) Analisar o encaixe conceitual dessa arquitetura no panorama regulatório brasileiro (CVM/BACEN). A contribuição principal (Tese) é que a viabilidade de protocolos DeFi para o mercado de capitais brasileiro reside na separação funcional entre a liquidação descentralizada (<i>trustless</i>) e o acesso permissionado (<i>trusted</i>) [8]. Esta abordagem define um novo modelo de Infraestrutura de Mercado de Capitais Programável (<i>D-CMI – Decentralized Capital Market Infrastructure</i>), essencial para a tokenização de RWA regulamentados. A centralização intencional dos pontos de controle de acesso (KYC/AML) e de relatórios permite que o regulador mantenha a supervisão, enquanto as operações de <i>payoff</i> e negociação se beneficiam da eficiência <i>on-chain</i>.<br>