Contratos inteligentes, OAD e nova econômia institucional: perspectivas para a interpretação e aplicação de ajustes celebrados em computação descentralizada a partir de estudo de caso sobre a vulnerabilidade da codificação no ambiente do ETHEREUM

Abstract

portuguesO artigo expoe e discute os cenarios possiveis de interpretacao de contratos em ambiente de computacao descentralizada em blockchain. Parte-se de um caso ocorrido em 2016 no ambiente de transacoes do Ethereum, no qual a aplicacao de um contrato inteligente poderia ter levado a consequencias contraintuitivas e desastrosas, capazes de causar um prejuizo de cerca de cento e sessenta milhoes de dolares a investidores. Nesse caso, o potencial prejuizo foi contornado a luz de uma “intervencao humana” na codificacao de um contrato inteligente. Abordam-se as limitacoes dos contratos inteligentes (smart contracts) e das OAD a partir do argumento do quarto chines de John Searle, segundo o qual o modus operandi da computacao de maquinas e diverso da interpretacao humana. Em um segundo momento, procura-se fazer uma reflexao sobre como essa ideia pode ser confrontada com o principio contratual da autonomia da vontade em um cenario em que soberanias estatais praticamente nao tem como agir em ambientes de transacao em computacao descentralizada e outra reflexao sobre que tipo de consequencias podem ser esperadas a partir dai. Em seguida, a partir da Nova Economia Institucional e da eficiencia adaptativa, avaliam-se os caminhos possiveis para a decidibilidade de conflitos contratuais em computacao descentralizada, que se encontram em ambientes quase imunes a soberania estatal. EnglishThe article discusses the interpretation of contracts in the blockchain decentralized computing environment. To do so, it does analyse a 2016 case on a transaction that took place in the Ethereum environment. In this instance, the use of smart contracts would have led to counter-intuitive and disastrous consequences, particularly a loss of about one hundred and sixty million dollars. The potential loss was circumvented thanks to “human intervention” to a codified smart contract. The limits of smart contracts and DAO are addressed through the John Searle’s Chinese Room Argument, according to which there is an essential gap between machine computing and human understanding. It also seeks to challenge the Principles of Private Autonomy and Freedom of Contract in an environment marked by the decentralization of operations and their deleterious consequences to state control. As it is concluded, the New Institutional Economics and the concept of adaptive efficiency may help to understand and set possible ways to settling private controversies backed by contracts in an almost stateless scenario.