BITCOIN: OS DESAFIOS JURÍDICOS DA MOEDA VIRTUAL

Abstract

O presente artigo, após uma breve análise da história da moeda e dos aspectos da moeda virtual, tem como foco os desafios jurídicos da bitcoin, elucidando a atual conjuntura das inovações tecnológicas e a dificuldade do Direito em acompanhá-las para, posteriormente, analisar possíveis definições jurídicas da moeda virtual e a possiblidade de regulação da mesma. É importante ressaltar que o objetivo desta pesquisa não é sanar todas as incógnitas jurídicas sobre a bitcoin, e sim estudá-las e analisar como poderia se dar sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, esperando contribuir para um assunto relevante ainda pouco estudado pela comunidade jurídica.