NFT E A PROTEÇÃO DA OBRA INTELECTUAL

Abstract

A tecnologia Blockchain se destaca não somente pela relação direta com ativos digitais, a exemplo das criptomoedas, mas também pelas variadas aplicações (assinaturas digitais, hash criptográfico, algoritmos de consenso distribuído e contratos inteligentes) que impulsionam o desenvolvimento e segurança dos setores financeiro, saúde, governo, manufatura e distribuição. Em 2021 a sigla NFT (Non-Fungible Tokens) ou Tokens Não Fungíveis ganhou destaque internacional como uma tecnologia inovadora que conectou o mundo da arte ao Blockchain, sendo inclusive nomeada como “Word of the Year” pela editora de dicionário Collins. O presente trabalho tem como principal objetivo discutir a viabilidade do NFT como meio para proteção dos direitos autorais de obras digitais e digitalizadas, a partir do levantamento e análise de artigos científicos, notícias e relatórios relacionados à tecnologia NFT no Blockchain Ethereum à luz da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira.