A Tributação e os Bitcoins

Abstract

Com o surgimento das Criptomoedas os debates sobre sua regulamentação jurídica e sua confiabilidade vêm se destacando no âmbito jurídico. Este presente trabalho tem o objetivo de contribuir, sobre o que são Criptomoedas, como funcionam e a possibilidade ou impossibilidade de sua regulamentação. Com base em diversas obras de autores em várias áreas de conhecimento, explora-se a Criptomoeda em um âmbito mais geral, além do principal foco, que e a viabilidade de incidência desse ativo no imposto de renda. Ademais, a questão da natureza tributária da Criptomoeda. O desenvolvimento deste trabalho inicia conceituando com o contexto histórico da moeda, conceituando Criptomoedas assim como a mais conhecida delas, chamada Bitcoin e seus desdobramentos, com uma analise jurídica do tema, estudando a necessidade/possibilidade de sua regulamentação.