JUSTIÇA SEM JUIZ? CORTES DESCENTRALIZADAS EM BLOCKCHAIN COMO SOLUÇÃO MULTIPORTA

Abstract

A Justiça brasileira encontra-se sobrecarregada, ineficiente e incapaz de lidar com a crescente litigiosidade, especialmente frente aos desafios impostos pela era digital. A emergência de disputas oriundas de relações tokenizadas, contratos inteligentes e transações em blockchain exige uma reformulação nos meios tradicionais de resolução de conflitos. Nesse contexto, o presente artigo analisa a viabilidade e os limites das cortes descentralizadas em redes blockchain como um novo modelo de acesso à justiça. Parte-se da constatação da crise do modelo estatal centralizado e da necessidade de um sistema de justiça multiportas, no qual se integram mecanismos extrajudiciais, plataformas ODR (Online Dispute Resolution) e, mais recentemente, estruturas decisórias distribuídas em DAOs (Decentralized Autonomous Organizations). A partir da análise de experiências internacionais, como a legislação mexicana de 2024, e de fundamentos técnicos da tecnologia blockchain, sustenta-se que as cortes descentralizadas podem funcionar como vias eficazes para resolução de conflitos de baixa complexidade. Ainda que limitadas quanto à tutela de direitos subjetivos densos, essas plataformas podem aliviar significativamente o sistema estatal, tornando-o mais célere e eficiente. O estudo propõe, assim, uma reflexão sobre a reconfiguração da jurisdição no século XXI e o papel do Estado na regulação dessa nova arquitetura da justiça.