O uso de Non-Fungible Token como mecanismo de autenticidade de produtos sob o prisma da análise econômica do direito

Abstract

Contextualização: Este estudo investiga o uso de Non-Fungible Tokens (NFTs) como mecanismo de autenticidade de produtos, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. A pesquisa está inserida no contexto do avanço tecnológico e suas implicações para a autenticidade e rastreabilidade de produtos, especialmente no mercado de luxo. A problemática abordada é a crescente necessidade de mecanismos eficazes para combater fraudes e falsificações, justificando a relevância do trabalho ao conectar essas questões com os objetivos de garantir maior transparência e proteção legal aos consumidores. Objetivo: O objetivo geral do estudo é analisar os efeitos da implementação de NFTs como método de autenticação de produtos no mercado criativo, enquanto os objetivos específicos incluem a avaliação dos impactos econômicos e legais dessa tecnologia, bem como a identificação dos desafios regulatórios e tecnológicos para sua adoção em larga escala. Metodologia: A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com um estudo descritivo e hipotético-dedutivo. Os dados foram coletados a partir de fontes primárias, como documentos técnicos do Projeto Aura Blockchain, e secundárias, como trabalhos acadêmicos e relatórios do setor. A análise dos dados foi realizada com base nos princípios da Análise Econômica do Direito, associando os custos e benefícios do uso dos NFTs às estruturas jurídicas e econômicas. Resultados: Os principais resultados indicam que os NFTs têm o potencial de reduzir significativamente os danos econômicos causados pela falsificação, além de proporcionar maior proteção legal aos consumidores. No entanto, desafios como o custo de execução, obstáculos regulatórios e a aceitação social da tecnologia podem impactar sua adoção em larga escala. A pesquisa conclui que, apesar dos desafios, os NFTs representam uma inovação promissora para a autenticidade de produtos, com implicações significativas para a economia digital e a proteção da propriedade intelectual.