A IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA NOVA TECNOLOGIA NON-FUNGIBLE TOKEN (NFT)

Abstract

O artigo desenvolve a importância e os desafios enfrentados pela propriedade intelectual no âmbito da nova tecnologia non-fungible token. Conhecido em português como token não fungível, promete revolucionar a forma de se relacionar com a arte a partir de unidades de dados únicas e não fungíveis de itens digitais como imagens, músicas ou vídeos, ou seja, trata-se de algo que é dotado de uma certa “unicidade”. O NFT é criado em Blockchain (tecnologia oriunda da criptomoeda Bitcoin), que garante a transparência e a imutabilidade do ativo digital. Por meio de plataformas próprias focadas em registro de jogos e obras de arte, as pessoas têm a possibilidade de registrar suas criações e comercializá-las dentro destes marketplaces, onde já aconteceram leilões milionários. Promete, ainda, revolucionar a aquisição de bens digitais pela internet e transformar o modo de trabalhar das empresas atualmente. Assim, o trabalho discorre sobre as diversas formas, peculiaridades e aplicabilidades dessa inovação, com foco na segurança jurídica à luz da regulamentação da propriedade intelectual.