Non-Fungible Token (NFT): lições preliminares sobre sua natureza jurídica

Abstract

O mercado de Non-Fungible Tokens (NFT) está crescendo rapidamente nos últimos anos. A tecnologia ganhou maior notoriedade recentemente a partir da sua utilização vinculada ao mercado de artes digitais e, em razão da relevância econômica das transações, atraiu grande atenção em todo o mundo. No entanto, poucos são os trabalhos acadêmicos, especialmente os jurídicos, que tratam do assunto. O presente artigo apresenta um estudo inicial sobre o tema, a fim de demonstrar as linhas preliminares sobre a natureza jurídica do NFT. No primeiro capítulo é demonstrada a forma de organização e funcionamento de um NFT. No segundo capítulo é diferenciado o NFT de outros tipos de token. No terceiro capítulo são investigadas as possibilidades de enquadramento do NFT como valor mobiliário, contrato derivativo e bem móvel. Ao final, no quarto capítulo, a fim de demonstrar casos práticos de aplicação do enquadramento jurídico investigado, serão demonstrados dois exemplos concretos de aplicação do NFT.